Em um mundo cada vez mais globalizado, é comum que casamentos e divórcios ocorram entre pessoas de diferentes nacionalidades ou em países distintos. Quando um casal se divorcia no exterior, é fundamental entender como essa decisão é reconhecida no Brasil para garantir a regularização do estado civil e evitar complicações futuras.
O que é a Homologação de Sentença Estrangeira de Divórcio?
A homologação de sentença estrangeira de divórcio é o processo pelo qual o Brasil reconhece oficialmente uma decisão de divórcio proferida por um tribunal estrangeiro. Esse reconhecimento é necessário para que a sentença produza efeitos legais no território brasileiro, permitindo, por exemplo, a atualização do estado civil, a partilha de bens e a possibilidade de contrair novo matrimônio no Brasil.
Quando é Necessária a Homologação?
A necessidade de homologação depende do tipo de divórcio realizado no exterior
- Divórcio Consensual Simples: Se a sentença estrangeira trata apenas da dissolução do casamento, sem envolver questões como guarda de filhos, pensão alimentícia ou partilha de bens, não é necessária a homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesses casos, a averbação pode ser feita diretamente no cartório de registro civil onde o casamento foi registrado no Brasil .
- Divórcio Consensual com Cláusulas Adicionais ou Divórcio Litigioso: Se a sentença estrangeira aborda questões como guarda de filhos, pensão alimentícia ou partilha de bens, é obrigatória a homologação pelo STJ para que a decisão tenha validade no Brasil .
Procedimento para Homologação no STJ
Para homologar uma sentença estrangeira de divórcio no Brasil, é necessário seguir os seguintes passos:
- Constituir um Advogado no Brasil: O interessado deve contratar um advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para representá-lo no processo de homologação junto ao STJ.
- Reunir a Documentação Necessária:
- Sentença Estrangeira de Divórcio: Deve estar apostilada conforme a Convenção da Apostila de Haia e traduzida por tradutor público juramentado no Brasil.
- Certidão de Casamento: Se o casamento foi registrado no Brasil, apresentar a certidão brasileira. Caso contrário, apresentar a certidão estrangeira apostilada e traduzida por tradutor juramentado.
- Procuração Pública: Autorizando o advogado a representar o interessado no processo.
- Declaração de Concordância do Ex-Cônjuge: Se possível, apresentar declaração assinada pelo ex-cônjuge concordando com a homologação da sentença no Brasil.
- Protocolar o Pedido no STJ: O advogado deverá protocolar o pedido de homologação no STJ, anexando toda a documentação necessária.
- Aguardar a Decisão do STJ: O STJ analisará o pedido e, se estiver tudo em conformidade, homologará a sentença estrangeira de divórcio.
- Averbação no Cartório de Registro Civil: Após a homologação, o interessado deve apresentar a “Carta de Sentença” emitida pelo STJ no cartório de registro civil onde o casamento foi registrado para que seja feita a averbação do divórcio
Importância da Homologação
A homologação da sentença estrangeira de divórcio é essencial para que o divórcio seja reconhecido legalmente no Brasil. Sem esse reconhecimento, o indivíduo continua sendo considerado casado perante a lei brasileira, o que pode gerar diversas complicações, como:
- Impossibilidade de contrair novo casamento no Brasil.
- Dificuldades na partilha de bens localizados no Brasil.
- Problemas na atualização de documentos oficiais, como RG e CPF.
- Impedimentos em processos de inventário e herança.
- Complicações legais em casos de pensão alimentícia e guarda de filhos.
Considerações Finais
A é um procedimento jurídico que visa garantir a segurança legal e a regularização do estado civil de brasileiros que se divorciaram no exterior. É fundamental seguir corretamente os passos e reunir toda a documentação necessária para evitar atrasos e complicações no processo. Contar com o apoio de um advogado especializado em direito internacional pode facilitar e agilizar esse procedimento.
Para mais informações e orientações específicas, consulte o site do Superior Tribunal de Justiça ou entre em contato com o cartório de registro civil correspondente ao seu caso.
Veja aqui: Casamento no Exterior: Como Regularizar sua União no Brasil com Segurança e Agilidade
