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Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável entrega resoluções para alterações do Plano Diretor.

Na manhã de quarta-feira, 27, na sala de reuniões do gabinete, aconteceu oficialmente a entrega de resoluções que foram aprovadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS, ao Prefeito Alcides Vicini, para algumas alterações do Plano Diretor de Santa Rosa.

O plano diretor é uma lei municipal, elaborada pelo poder executivo e aprovada pelo poder legislativo, que estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade.

“Entregamos ao Prefeito um estudo, algumas orientações e sugestões de alterações do Plano Diretor e do código de obras do município, com o intuito proporcionar mais facilidade e segurança para a equipe técnica da prefeitura na aprovação de projetos” destacou o Presidente do CMDS, Nerison Pavéglio.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, instituído por Lei Complementar nº 33, de 11 de outubro de 2006, é órgão com caráter consultivo e deliberativo, com atribuição de assessorar, acompanhar, deliberar, sugerir, decidir, propor, estabelecer, contribuir e colaborar em todas as questões de natureza urbanística e de política de desenvolvimento urbano e rural no âmbito do município.

Participaram do ato, o Vice-prefeito, Luís Antônio Benvegnú, o Presidente da Câmara de Vereadores, Cláudio Schimidt, o Superintendente Geral de Governança, Fernando Classmann, o Secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Jader Alan Britzke, o Vice-Presidente do CMDS, Vilmar Ericksson, a Secretária do CMDS, Claudia Bachinski, o ex-secretário de Desenvolvimento Sustentável, Rafael Rufino e o Topografo Marcos Bonmann.

Resoluções:

Resolução
Assunto

001/2020
“Condomínios Unifamiliares e Multifamiliares”

004/2020
“Autorização para Venda de Passeio Público”

005/2020
“Autorização para Construção Independente da Urbanização”

006/2020
“Autorização para Fechamento de Testadas e Localização de Rampas de Acessibilidade”

007/2020
“Alteração Zoneamento de Bela União e Lajeado Ipê”

008/2020
“Ampliação Área do Perímetro Urbano”

009/2020
Delimitação Área Prioritária de Mineração a Fogo”

010/2020
“Autorização para inclusão da Atividade de Galvanização”

011/2020
Condomínios de Lotes, Condomínios Industriais e Chácaras de Lazer”

012/2020
Alteração Diversos Artigos Plano Diretor”

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