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VEREADORES DE SANTA ROSA PODERÃO TER EMENDA DE R$ 200 MIL
Proposta de emenda a Lei Orgânica, de autoria do Vereador Aldair Melchior
Proposta de emenda a Lei Orgânica, de autoria do Vereador Aldair Melchior
Pelo projeto cada vereador poderá indicar onde será aplicado recurso

Foi apresentado na Câmara de Vereadores uma proposta de emenda a Lei Orgânica, de autoria do Vereador Aldair Melchior, que se aprovada cada vereador poderá indicar onde poderá ser aplicado este recurso que gira em torno de 1.2%  da receita corrente liquida do município, hoje em torno de R$ 180 mil por vereador, sendo que obrigatoriamente 50% deste valor será para a saúde.

A emenda permitirá que os vereadores indiquem as obras e passa a ser obrigatória a execução pelo Poder Executivo o que hoje não ocorre quando são feitas emendas no orçamento do município.

Este projeto encontra-se em tramitação, na quinta-feira, dia 12/09, acontece audiência pública para discussão sobre o tema, após será tramitado pelas comissões sendo que no dia 23/09, a 1ª discussão do mesmo, e no dia 14/10, a segunda discussão.

Importante salientar que esta proposta precisa de 10 votos favoráveis, nas duas votações para ser aprovada, como trata-se de emenda a Lei orgânica.

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