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Audiência Pública sobre "Valores que Ficam" trouxe Assembleia Legislativa à Câmara de Vereadores
Audiência Pública sobre
Audiência Pública sobre "Valores que Ficam" trouxe Assembleia Legislativa à Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores de Santa Rosa sediou na tarde desta sexta-feira a 9ª audiência pública criada pela Assembleia Legislativa (AL) para divulgar a campanha Valores que Ficam, que incentiva a doação de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas aos fundos sociais, e para debater temas como privatizações e concessões de serviços públicos.

Os trabalhos foram coordenados pelo presidente da Assembleia, deputado Luís Augusto Lara (PTB), que, logo na abertura, conclamou os vereadores e o Executivo a se unirem pela divulgação junto à comunidade e mobilização dos contribuintes para a doação dos valores devidos. “Essa possibilidade não é nova, já existe há 15 anos, só que não faz parte da cultura dos gaúchos. Mas temos que nos dar em conta que, em média, cerca de R$ 3 milhões poderiam permanecer nos municípios-polo do Rio Grande do Sul apenas com essa iniciativa, beneficiando nossas entidades sociais e hospitais”, disse Lara, que também falou sobre privatizações, concessões e PPPs, lembrando o Cresce RS, projeto que reuniu chefes dos Poderes, reitores de universidades e presidentes de federações empresariais em um grupo dedicado a destravar projetos que são cruciais para o desenvolvimento do estado.

Manifestando-se em nome do Poder Legislativo, Marcos Migue Knorst, falou da honra da Câmara de Santa Rosa sediar uma das 10 audiências que a Assembleia propôs para debater o tema. “Sem dúvida nós assumiremos o compromisso de ajudar na divulgação dessa iniciativa. Santa Rosa só tem a ganhar com a permanência desses valores aqui na região, beneficiando nossas entidades sociais, que tanto precisam de ajuda”, disse Migue, que recebeu das mãos do presidente da Assembleia, uma homenagem em agradecimento à acolhida à equipe da AL.

Já o prefeito Alcides Vicini, ao se manifestar, reforçou as palavras de Migue, lembrando que a iniciativa é extremamente oportuna e alinhada com a realidade. “O poder público perdeu a capacidade de financiar as entidades assistenciais, então essa iniciativa é uma verdadeira preciosidade. Vamos fazer nossa parte com todo amor e paixão que temos por nossa cidade”, ressaltou Vicini.

Também participaram da Audiência os deputados Ernani Polo (PP), Jeferson Fernandes (PT) e Eduardo Loureiro (PDT).

Foram palestrantes o delegado da Receita Federal de Santo Ângelo, Arlei Carlos Schons e o contador Clóvis Molinari, representando o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul.

O delegado da Receita Federal lembrou que o hábito da destinação de recursos do imposto de renda é “um ato de cidadania”.

Depois de orientar sobre os procedimentos práticos para a destinação, ainda em 2019, de 6% do imposto devido na declaração completa, Schons convidou todos a refletirem como cidadãos e destinarem os recursos às entidades. O forte apelo do fiscal veio dos números tímidos de Santa Rosa, onde do potencial de R$ 2,9 milhões, apenas R$ 228 mil tiveram destinação conforme prega a campanha Valores que Ficam.

Carlos Schons  foi enfático ao afirmar que “trata-se de um aprendizado, falamos de cidadania, não é doação”, observando que a campanha está convidando os contribuintes a adotarem essa postura de cidadãos. Outra ponderação do delegado foi no sentido de evidenciar a importância da permanência desses recursos no município ou na região, destinados para o Funcriança ou outras entidades sociais, devidamente cadastradas no sistema. Explicou que até o final do ano ainda é possível dar esse encaminhamento dos recursos em até 6% do que é devido.

Já Clóvis Molinari expôs o trabalho de divulgação efetuado pelos contabilistas, comandados pelo Conselho Regional de Contabilidade da região de Santa Rosa com o objetivo de ampliar a destinação de parte do imposto de renda para as entidades sociais do município, através dos fundos sociais. Ele lamentou o pequeno índice de doações, justificando que ainda falta conscientização da comunidade e divulgação do procedimento de doação. Para ele, a doação é uma atitude que pode injetar consideráveis recursos nas entidades sociais. “Com esse simples gesto, poderemos tirar crianças das ruas, dar mais educação e cultura para elas, o que acarretará numa sociedade melhor”, assegurou.

Ele destacou que a destinação para fundos sociais que atendam crianças, adolescentes, idosos ou até mesmo para o fundo audiovisual, pode ser realizada por toda a pessoa física, no limite de 6% de dedução do Imposto de Renda Devido até o final do mês de dezembro deste ano ou até 3% quando da apresentação da declaração de imposto de renda até abril de 2020.

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