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Jeferson Fernandes entrega ao Chefe da Casa Civil documento com reivindicações para melhoria do Ipe Saúde
Jeferson Fernandes entrega ao Chefe da Casa Civil documento com reivindicações para melhoria do Ipe Saúde
Jeferson Fernandes entrega ao Chefe da Casa Civil documento com reivindicações para melhoria do Ipe Saúde

A baixa remuneração salarial seria o fator principal responsável pelo atraso na nomeação do presidente e da diretoria do Ipe/Saúde. Esta foi a justificativa dada pelo chefe da Casa Civil, Otomar Vivian ao presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos do Legislativo, Jeferson Fernandes (PT) e ao deputado estadual Sebastião Melo (PMDB), que foram ao Piratini, na manhã desta terça-feira (14), tratar do assunto. Eles levaram ao secretário documento que reúne demandas relativas à estruturação do Ipe/Saúde, apontadas durante audiência pública da CSSP, que abordou o tema na tarde de ontem (13/05). Entre as principais, o fato de, passados mais de 12 meses da separação do Ipe em Saúde e Previdência, e o prazo de seis meses para a implementação de uma estrutura básica de funcionamento, o Saúde segue com administração provisória desde o fim do governo Sartori.

No documento, além da nomeação imediata do diretor presidente e da direção do Ipe/Saúde; a Comissão solicita a imediata instalação do Conselho de Administração do órgão; o provimento do quadro de funcionários para atender as atribuições e competências do Instituto; a abertura de canal de diálogo entre o governo estadual e as entidades representativas dos servidores; a regularização dos repasses em atraso da cota patronal ao Ipe/Saúde, que prejudica o funcionamento da autarquia; e alternativas para a falta de profissionais de saúde, de consultas com especialistas, para o fechamento de postos no interior do estado, além do ressarcimento do valor pago pelos pacientes relativos a anestesias. “Todas estas reivindicações foram colhidas na audiência da CSSP e refletem os principais gargalos para a melhoria do Ipe/Saúde, que precisam ser atendidas. Afinal, a separação do Ipe criou a expectativa de melhoramento do plano; a contribuição aumentou, mas nada mudou para os pacientes”, ressaltou Jeferson.

O Chefe da Casa Civil admitiu que o processo de estruturação do Ipe Saúde está atrasado e reconheceu a legitimidade das questões apontadas pela CSSP. “As constatações são verdadeiras. Começamos o processo de encontrar um gestor, mas a remuneração não está competitiva para o mercado. Já recebemos três recusas por este motivo. Aguardamos a resposta do quarto convidado. Existe esta demora, mas o motivo principal é este”, reforçou Otomar Vivian, lembrando que o salário do diretor presidente é de cerca de R$ 17 mil bruto. Ele também afirmou ser possível avançar quanto à constituição do Conselho de Administração, mas não detalhou prazo. Também admitiu o atraso da cota patronal sobre a contribuição dos beneficiários do Ipe/Saúde. “Estamos na expectativa de conseguir avançar na questão da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal federal para resolver um pouco este atraso”, disse, referindo-se à expectativa de entrada de novas receitas.

O deputado Sebastião Melo pediu que Otomar Vivian apure a denúncia da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado do RS, Fessergs, feita durante a audiência da CSSP, de que os imóveis que estavam atrelados ao Ipe, pelo Fundo de Assistência à Saúde, somando cerca de R$ 300 milhões, teriam sido retomados pelo governo do Estado. “Há imóveis do Ipe que têm famílias morando há anos, já na terceira geração. É preciso ver como está isso”, disse o deputado.

Por fim, Jeferson colocou a Comissão de Serviços Públicos à disposição do secretário para ajudar na solução do caso do Ipe/Saúde. “A Comissão, ela só tem um sentido, que é o de ajudar a resolver problemas que afetam os serviços à população. As pessoas que nos procuram têm expectativas e não devem ser frustradas”, concluiu o presidente, que deverá seguir acompanhamento o atendimento das demandas elencadas no documento entregue a Otomar Vivian.

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