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Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar 2019
Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar 2019
Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar 2019

A PRESIDENTE  DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA ROSA- COMUDICAS, no uso da atribuição que lhe é conferido pela Lei Municipal 5.502 de 01 de Abril de 2015, torna público o presente EDITAL de Chamamento para o processo de escolha, em 06 de outubro de 2019, para membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar para o quadriênio de 10 de Janeiro de 2020 a 10 de Janeiro de 2024, pela Resolução nº 001/2019, do COMUDICAS.

As inscrições processar-se-ão em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 8069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução nº 170 de 10 de Dezembro de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Resolução nº 203 de 2019 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDICA/RS), assim como as leis municipais de criação do COMUDICAS e do Conselho Tutelar. O presente Edital visa divulgar as normas, datas e procedimentos para o processo de escolha de conselheiros tutelares e suplentes de cada Conselho Tutelar do Município.

O candidato fará sua inscrição através de uma ficha ficando sob a sua exclusiva responsabilidade as informações prestadas e devida documentação, arcando comas consequências de eventuais erros de preenchimento da ficha e da documentação exigida. Toda a documentação exigida deve ser entregue junto com a ficha de inscrição, sob pena de indeferimento da candidatura. O período de inscrições é de 04/04/2019 à 10/05/2019, no horário das 07h30 as 11h30, e das, 13h30 as 17h30 na sede do COMUDICAS, Rua Minas Gerais, 86, junto a secretaria de Desenvolvimento Social. O Edital completo esta no site da prefeitura, www.santarosa.rs.gov.br

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