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Comissão Especial trabalha na revisão do Regimento Interno da Câmara
Comissão Especial trabalha na revisão do Regimento Interno da Câmara
Comissão Especial trabalha na revisão do Regimento Interno da Câmara

Após a conclusão dos trabalhos desenvolvidos ao longo de 2018 e que culminaram na atualização oficial da Lei Orgânica do Município, vereadores integrantes da Comissão Especial, liderados por Aldemir Ulrich (MDB), deram início aos trabalhos que visam alterar e revisar o Regimento Interno do Poder Legislativo. Reuniões estão ocorrendo desde a primeira semana de março para que os parlamentares possam avaliar os principais pontos da revisão.

Os encontros fazem parte do cronograma estabelecido através da Resolução 595/2018 da Mesa Diretora, e que constituiu a Comissão, representada por vereadores dos sete partidos que compõe o Legislativo.

A exemplo da atualização da Lei Orgânica, os trabalhos têm assessoria técnica do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos de Porto Alegre (IGAM).

O cronograma estabelece o dia 15 de abril como data da reunião para a apresentação do Projeto Substitutivo pela Comissão aos vereadores e o dia 29 para sua entrada na pauta.

O dia 25 de maio foi estabelecido como prazo final para que os vereadores possam apresentar emendas. A primeira discussão da proposta em plenário ocorrerá em 27 de maio e sua votação está prevista para 03 de junho.

O Regimento Interno rege as atribuições administrativas e legislativas da Câmara de Vereadores, definindo os trâmites dos projetos de leis, o andamento das sessões e norteia as ações do Legislativo, definindo também direitos e deveres dos vereadores e, ainda, as competências da Mesa Diretora e Comissões Técnicas. Seu texto-base é datado de dezembro de 1996, com revisões e alterações ocorridas em 2008 e 2010.

São integrantes da Comissão Especial os vereadores Aldair Melchior (PP), Aldemir Ulrich (PMDB), Dado Silva (PT), Fernando Classmann (PTB), Marcos Migue Knorst (PCdoB), Osório Antunes dos Santos (PDT) e Paulo Roberto dos Santos (PPS), que contam com auxílio técnico do Assessor Jurídico da Mesa Diretora, Heitor Henrique Cardoso e do Contador Legislativo, Joel Faccin.

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