ESCRITÓRIO ZIMMERMANNunimedalto uruguai emprestimosFlorence MotelCOLEGIO CONCORDIAcresoloabamgsrSIND SERV MUNICIPAISUniverso consultoria e representaçõesUniverso fabrica de chinelosAGRITECampliar assessoria atendimento pscicologicoposto royaleenphaseMetalurgica Marks
Código de Defesa do Consumidor completa 28 anos desde sua criação
Código de Defesa do Consumidor completa 28 anos desde sua criação
Código de Defesa do Consumidor completa 28 anos desde sua criação

No dia 11 de setembro, terça-feira, comemoramos os 28 anos de existência da Lei nº 8.078/90, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e que vem ao longo dos anos protegendo os consumidores de práticas abusivas.

Em Santa Rosa, a Lei nº 4.369 de 27 de fevereiro de 2008, readequou a legislação para instituir e ampliar as atribuições do Órgão Municipal de Defesa do Consumidor, Órgão que faz parte da Procuradoria Geral. Contudo, o município presta desde 2001, o atendimento aos consumidores. O Procon de Santa Rosa atua hoje, em prédio próprio (anexo à Prefeitura) desde o ano de 2010.

Desde janeiro até o mês de setembro deste ano, o Procon Municipal de Santa Rosa realizou 1.870 atendimentos. Deste total, 1.170 foram reclamações contra as operadoras de telefonia e TV a cabo e 700 reclamações que geraram Notificações a outras empresas, como operadoras de cartão de crédito, sites, RGE, Corsan, fabricantes de eletrônicos e lojas físicas.

O consumidor que deseja formalizar uma Reclamação no Procon deve comparecer pessoalmente no Órgão, com os documentos pessoais, Nota Fiscal, comprovante do pedido,
extratos, faturas , etc, no horário de atendimento. Na parte da manhã das 07h30 às 11h00 e na parte da tarde das 13h30 às 17h00, de segunda à sexta. Após realizado o atendimento o Procon encaminha a Notificação para a empresa reclamada que terá o prazo de até 10 dias úteis para responder e/ou apresentar defesa por escrito. Ressalta-se que o Procon também realiza renegociações de dívidas e auxilia o consumidor a limpar seu nome junto ao SPC e SERASA.

Segundo a Diretora do Procon de Santa Rosa, Fabiana Rodrigues de Barros é visto que o Código de Defesa do Consumidor veio com o propósito de proteger o consumidor na hora da compra e ele vem cumprindo com o seu papel. Além disso, a diretora ressalta: “Vejo que nesses últimos anos, além dos avanços na área de Defesa do Consumidor, o próprio perfil dos consumidores vem se modificando, cada vez mais atendemos pessoas mais exigentes e conhecedores dos seus direitos. O que é urgente e necessário, atualmente, é atualizar esta legislação, principalmente em relação ao comércio eletrônico e planos de saúde".

Pesquisar no site
kprixo lavagemRW AUTO SOM
CAZEARTES Palletsamgsr
mugicada paz
cine globo