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Recuperação Judicial é tema de palestra
Recuperação Judicial é tema de palestra
Recuperação Judicial é tema de palestra

As advogadas Sandra Carpenedo e Emilene Schmitz participaram da palestra com o tema “A recuperação judicial sob o viés do investidor, perícia prévia e o futuro da lei da recuperação judicial” em Porto Alegre. O evento, que ocorreu neste mês teve como palestrante o Juiz Titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Cidade de São Paulo, Daniel Carnio Costa. A palestra foi promovida pelo Scalzilli Althaus Advogados em parceria com o Sindicato das Sociedades de Fomento Comercial - Factoring do Estado do Rio Grande do Sul (Sinfac-RS).

Na oportunidade, ele apresentou para empresários e profissionais do direito as iniciativas que têm implementado para qualificar a abertura e a condução de processos. Com reconhecimento internacional pelo seu estudo e conhecimento na área de direito empresarial, o Juiz defendeu revisão na Lei 11.101/05 que trata das recuperações e falências. Ele sustentou também que é necessário rever a posição do Fisco na Recuperação Judicial, pois os créditos tributários não estão sujeitos ao processo, isto é, podem ser cobrados da empresa recuperanda, dificultando imensamente sua reestruturação.

Outro aspecto destacado pelo Juiz foi a ideia da Perícia Prévia por perito judicial, alteração que propôs na reforma da lei que o Governo Federal desenha. Essa perícia, de acordo com o Juiz, é essencial para evitar fraudes nos pedidos de recuperação judicial, e também para averiguar a real situação da empresa que postula no judiciário auxílio para se reerguer no mercado, “O Judiciário não é para socorrer quem fez maus negócios ou não tem competência”, afirmou o Magistrado.

Durante o evento, o Juiz evidenciou que a averiguação prévia defendida, é no sentido de avaliar se o processo é de fato necessário para a recuperação da empresa e a viabilidade de mantê-la no mercado. A perícia prévia dá mais transparência ao processo de recuperação judicial e é um importante passo para retirar empresas doentes do mercado. Dessa forma, é possível proteger aquelas que realmente cumprem com sua função social de gerar empregos, renda, tributos e desenvolvimento.

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