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Santa Rosa – Mais Educação

O Programa "Viva na Escola", conhecido como a Lei do Passe Livre, foi instituído e regulamentado no município pela Lei Municipal n.º 5.018 de 10 de julho 2013. Até agora, já foram beneficiados mais de 11 mil alunos, isso devido ao investimento anual de quase 1 milhão de reais da Prefeitura de Santa Rosa.

Só este ano de 2018, até o final de março já são ao todo 2.908 estudantes contemplados com o benefício.

O Programa disponibiliza transporte gratuito para todos os alunos do Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Superior, tanto da rede pública, como da rede privada, desde que o aluno more a mais de 1 km de distância da escola que frequenta.

Para obter o benefício, os estudantes devem comparecer entre os dias 01 e 09 de cada mês ao Setor de Transporte Escolar, junto à Secretaria de Desenvolvimento Educacional, na Prefeitura Municipal de Santa Rosa para realizar a sua inscrição no Programa. Para estudantes menores de 18 anos, a inscrição deve ser feita pelos pais ou responsáveis legais. O horário de atendimento é das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.

Documentos necessários:


- Ficha Cadastral preenchida e assinada.
 (Para alunos menores de 18 anos a assinatura deve ser dos pais ou responsáveis legais)

- Atestado de Matrícula da instituição de ensino, referente ao ano letivo de 2018.

- Comprovante de Endereço no nome do estudante se tiver mais de 18 anos ou em nome dos pais ou responsáveis legais para alunos menores de 18 anos. Comprovantes válidos: (luz, água, telefone).

- No caso de não possuir o comprovante de residência no nome deverá apresentar declaração de residência autenticada em cartório.

A Ficha Cadastral e a Declaração de Residência podem ser encontradas no site da Prefeitura, nos links abaixo:

Formulário de Cadastro Escolar

Documento - Formulário de Cadastro Escolar

http://www.santarosa.rs.gov.br/downloads_ver.php?dow_id=2732

Declaração de residência

Documento - Declaração de residência

http://www.santarosa.rs.gov.br/downloads_ver.php?dow_id=2731

Após sua inscrição no Programa, o aluno receberá um cartão e terá direito a receber de crédito mensal, o equivalente aos dias letivos durante o mês. Sendo que, serão disponibilizadas duas passagens diárias, uma para ida e outra para a volta. O crédito deverá ser recarregado mensalmente, no período do dia 01 ao dia 10 na empresa Toda Hora que realiza o transporte público no município de Santa Rosa. A Secretaria lembra ainda, que os beneficiados dos níveis Técnico e Superior, para manterem o seu benefício, devem refazer seu cadastro a cada semestre, indo até ao Setor de Transporte Escolar, junto à Secretaria de Desenvolvimento Educacional, na Prefeitura Municipal de Santa Rosa, portando consigo o Atestado de Matrícula referente ao semestre atual.

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