eletron fortimobiliaria santa rosacentral do gás copa gazACADEMIA dragõesCLÍNICA DOM BOSCOSegato Pneucresolmecânica severoESCRITÓRIO ZIMMERMANNFlorence MotelCOLEGIO CONCORDIAoabamgsrSIND SERV MUNICIPAISAGRITECampliar assessoria atendimento pscicologicoposto royaleenphaseMetalurgica Marks
Assembleia Legislativa aprova adesão do RS ao Regime de Recuperação fiscal
Projeto do governo Sartori teve 30 votos favoráveis e 18 contrários | Foto: Alina Souza
Projeto do governo Sartori teve 30 votos favoráveis e 18 contrários | Foto: Alina Souza
Projeto do governo Sartori teve 30 votos favoráveis e 18 contrários

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, já na madrugada desta quinta-feira, o projeto de lei que autoriza do Piratini a assinar o plano de Regime de Recuperação Fiscal com o governo federal. A proposta do governo Sartori teve 30 votos favoráveis e 18 contrários. As bancadas da oposição pretendem questionar na Justiça a aprovação da adesão. Os parlamentares argumentam que mais provas da falta de clareza com a União foram levantadas na sessão.

Durante a discussão da matéria, parlamentares da oposição utilizaram a tribuna para criticar a proposta, que seria "um cheque em branco" dado ao Executivo, já que a minuta do contrato entre Estado e União não foi apresentada à Casa. Manifestaram-se Stela Farias (PT), Miriam Marroni (PT), Jeferson Fernandes (PT), Pedro Ruas (PSOL), Juliana Brizola (PDT), Tarcísio Zimmermann (PT), Manuela d´Ávila (PCdoB), Luiz Fernando Mainardi (PT) e Juliano Roso (PCdoB).

O deputado Luis Augusto Lara (PTB) também se pronunciou sobre a proposta, afirmando que não é contrário ao refinanciamento da dívida do Estado com a União, mas aos moldes apresentados, que definem, entre outros pontos, que o Estado deverá abrir mão de questionar a dívida na Justiça. Pediu à base aliada do governo que apresente o impacto financeiro que essa negociação terá no Orçamento do Estado nos próximos anos.

O projeto de adesão ao Plano de Recuperação Fiscal foi protocolado pelo governo na Assembleia em novembro de 2017. À época, com base em análise técnica da procuradoria-geral da Casa, o então presidente, Edegar Pretto, do PT, avalizou a tramitação da proposta, mas fez alerta, em despacho, de que fragilidades jurídicas do texto deveriam ser analisadas na Comissão de Constituição e Justiça.

Pretto poderia ter negado a admissibilidade, mas não o fez para evitar acusação de que estaria agindo politicamente para prejudicar o governo. Como o Executivo solicitou regime de urgência, que limita a tramitação da matéria a no máximo 30 dias, o projeto cumpriu o prazo e foi ao plenário sem passar pelo crivo da comissão. Mesmo assim, não houve nenhum recurso da oposição ao grupo na tentativa de garantir o aperfeiçoamento do texto.

Expectativa de que aprovação sirva de sinal

Uma das expectativas de integrantes da cúpula do governo Sartori é a de que a aprovação do projeto de adesão ao Plano de Recuperação Fiscal sirva de indicativo ao Supremo para que não avance a análise de recurso da Advocacia-Geral da União. A AGU tenta derrubar a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que desde agosto de 2017, desobrigou o Executivo a pagar o serviço mensal da dívida.

Depende de decisão exclusiva de Marco Aurélio analisar o recurso monocraticamente ou levá-lo à análise do plenário. Caso a liminar seja derrubada, além de voltar a pagar as parcelas mensais, o governo terá de desembolsar o passivo de cerca de R$ 1,2 bilhão.

Fonte CP

Pesquisar no site
kprixo lavagemRW AUTO SOM
CAZEARTES Palletsamgsr
mugicada paz
cine globo