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Cinco projetos de leis permanecem em pauta e serão retomados após o recesso
Cinco projetos de leis permanecem em pauta e serão retomados após o recesso
Cinco projetos de leis permanecem em pauta e serão retomados após o recesso

Cinco projetos de leis permanecem em tramitação na Câmara de Vereadores e deverão entrar na pauta nas primeiras sessões de 2018, após o recesso parlamentar. Três são oriundos do Executivo e dois de autoria de vereadores.

O PL 39, que institui o Programa Santa Rosa mais Bela, a ser desenvolvido pelo Executivo, em parceria com a iniciativa privada, somente entrará em pauta após o relatório final da CPI que trata do Painel eletrônico na rótula do Taffarel, já que o projeto contempla a adoção dos canteiros e espaços públicos.

O PL 55, altera redação da Lei 4.539, de 2009, que consolida a legislação de trânsito no município. Ele deu entrada na sessão de 11 de dezembro e deverá estar na Ordem do Dia na primeira sessão ordinária do ano, programada para 5 de fevereiro. A proposta de alteração define um reajuste no valor da gratificação aos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) que passariam dos atuais R$ 109, 39, valor fixado desde 2001, para R$ 292,57 por sessão ordinária.

O outro projeto de Lei do Executivo é o de Nº 56, que altera a Lei 4.705, que institui a Lei Geral Municipal do Empreendedor Individual, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Ainda em dezembro vereadores haviam solicitado diligência, o que fez com que a proposta não fosse analisada e votada antes da última semana do ano.

Por parte do Legislativo os projetos que não foram analisados em 2017 e que retornam à pauta são de autoria dos vereadores Nelci Dani (PP), que revoga os Decretos Legislativos 107 e 108, que tratavam da concessão de título de Cidadão Santa-rosense aos ministros Welligton Moreira Franco e Eliseu Padilha, propostas apresentadas em 2015 e a de autoria do vereador Aldemir Ulrich (PMDB), que institui e regulamenta a concessão de títulos de benemerência a serem concedidos pela Câmara Municipal.

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